ATECS - Assessoria Contábil      

Notícias

Dia 24/06/2016 - Economia

Brasil e Espanha assinam acordo tributário e aduaneiro

O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, assinou na última terça-feira (21), uma declaração comum de intenções sobre cooperação em matéria tributária e aduaneira com a Espanha. A declaração já havia sido assinada em abril pelo representante da receita espanhola, Miguel Ferre.

O objetivo da declaração é estabelecer o diálogo entre as administrações, o fortalecimento do intercâmbio de conhecimentos e boas práticas, a cooperação técnica em favor do intercâmbio de informações tributárias e aduaneiras e a assistência técnica recíproca.

O documento permite a criação de um grupo de trabalho entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e os seguintes órgãos da Fazenda espanhola: Direção-Geral de Tributos, Agência Estatal de Administração Tributária (AEAT), Instituto de Estudos Fiscais (IEF) e Direção-Geral de Cadastro. A comunicação do GT fica a cargo da secretaria brasileira.

Segundo o embaixador da Espanha, presente na assinatura, “a Declaração trará benefícios para as relações comerciais de ambos os países por estreitar os laços de cooperação entre as autoridades tributárias e aduaneiras”.

A Declaração está respaldada na Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, bem como no Convênio Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direções Nacionais de Aduanas da América Latina, Espanha e Portugal (Comucam).

Fonte: Portal Brasil

Voltar

Acompanhe nosso blog

VEJA TODAS AS PUBLICAÇÕES

Siga-nos nas Redes Sociais:    Siga-nos no Twitter  Curta nossa Fã Page  Siga-nos no Instagram


Últimos vídeos postados

  • Normas, Programa e Atualizações - Tudo sobre IRPF 2019 O imposto de Renda da Pessoa Física começa a ganhar espaço na vida de todo profissional contábil e da população em geral. São muitos os detalhes que devem ser considerados nessa obrigação e este ano o prazo para a entrega das Declarações está ainda menor! Nosso Webinar que tratará todas as novidades do IR 2019 e te deixará preparado para este desafio. Via: Portal Contábeis
  • Tendências para área de Finanças e Contabilidade Quer saber quais são as tendências de contratação e remuneração para área de Finanças e Contabilidade em 2016? Nossos consultores dão um panorama sobre o setor e revelam o que é valorizado pelas empresas.

Últimas notícias postadas


ATECS - Assessoria Contábil

Rua Coronel Claussen 95 - Várzea - Teresópolis/RJ     /     (21) 2042-2803

© Copyright 2012 - Atecs - Todos os direitos são reservados

www.digicriativa.com.br